Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
FAD - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.01.14.03) |
| Código: |
MDD0143 |
| Nome: |
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (09011491) |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Não |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Não |
| Ementa/Descrição: |
Direito Internacional Público (DIP): introdução, desenvolvimento histórico, sujeitos, fontes. Relações entre o DIP e o Direito Interno. Tratados. Responsabilidade e jurisdição dos Estados. Conflitos de normas no DIP. Responsabilidade internacional. Imunidades: diplomática e consular. Direito de asilo. Solução de conflitos. |
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