Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Tipo de Atividade: |
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| Forma de Participação: |
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| Unidade Responsável: |
FAD - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.01.14.03) |
| Código: |
MDD0045 |
| Nome: |
DIREITO TRIBUTÁRIO II (09010431) |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Orientação: |
0 h. |
| Carga Horária Dedicada do Docente: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Aceita Criar Turma: |
Sim |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Administração tributária. Ilícitos tributários. Processo administrativo fiscal. Processo judicial fiscal. Desjudicialização da cobrança de tributos: um caminho para a consolidação dos direitos humanos no âmbito da tributação. Impostos da competência privativa da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Contribuições Sociais. |
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