Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
FAD - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.01.14.03) |
| Código: |
MDD0132 |
| Nome: |
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL II (09011331) |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( NDI0132 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Teoria Geral da Pena e seus reflexos decorrentes da Constituição Federal. Finalidades da pena. Justiça Restaurativa. Princípios da pena. Das penas permitidas e proibidas no Brasil. Aplicação da pena. Fixação da pena. Primeira, segunda e terceira fase da aplicação da pena. Regimes de cumprimento. Penas e medidas alternativas à prisão. Pena de multa. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Concurso de Crimes. Medidas de segurança. Punibilidade. Causas de extinção da punibilidade. Efeitos da Condenação. Reabilitação. Ação Penal. |
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